ACESSE ASPRA-PE NAS MÍDIAS SOCIAIS
NOTÍCIAS
ASPRA-PE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
19/03/2018 15:00h.
ATENÇÃO: POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO.
MUDANÇA NO CÓDIGO DISCIPLINAR LEI 11.827/2.000.
Presidente da ASPRA-PE JOSÉ ROBERTO VIEIRA e Diretor LUCIANO FALCÃO em uma das reuniões no Ministério Público.
Na AUDIÊNCIA do mês próximo passado, (março de 2018), na PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Presidida pelo Promotor de JUSTIÇA de Direitos Humanos, MAXWELL ANDERSON DE LUCENA VIGNOIL, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, Corregedor- Geral Adjunto da SDS, informou que os trabalhos da Comissão de revisão do Código de ÉTICA e DISCIPLINA, dos PMs e BMs foram CONCLUÍDOS e entrega MINUTA dos trabalhos ao Secretário de Defesa Social.
COMISSÃO FORMADA POR:
01(UM) representante da PMPE, 01 (UM ) representante do CBMPE, 01 (UM ) representante da SDS, 01 ( UM ) representante da CORREGEDORIA.
Precisamos ficar atentos! Comissão formada, mas sem a participação das PRAÇAS, mais uma vez ficamos de fora, CADÊ O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO !
Presidente da ASPRA-PE, JOSÉ ROBERTO VIEIRA se posiciona contrário a não ALTERAÇÃO de alguns ARTIGOS e principalmente os Artigos 8°, 9° e 29°, do Código de ÉTICA, onde fere a C.F.
A ASPRA-PE, alerta toda CATEGORIA, que fiquem atentos para barrar na Assembleia legislativa, um regulamento já ULTRAPASSADO!
EM NOVEMBRO DE 2014:
O Governo enviou para a Assembleia mudança na LEI 11.817 de 2.000. A ASPRA-PE juntamente com o Deputado JOEL DA HARPA, recém-eleito e demais Associações, impediram que fosse aprovado a mudança do nosso CÓDIGO na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, elaborado de forma DESUMANA.
PROMOTOR, MAXWELL ANDERSON DE LUCENA, da Promotoria dos Direitos Humanos, que está a frente da flexibilidade do novo código de ÉTICA e DISCIPLINA, pede ao Secretário de Defesa Social da SDS, a MINUTA.
A ASPRA-PE também solicitou ao Senhor Secretário a MINUTA, através do ofício de n° 025/18, e a participação das PRAÇAS na elaboração do novo CÓDIGO.
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA. LUTE !
ASPRA-PE RENOVA PLANO DE SAÚDE COM HGU EM PETROLINA-PE
26/03/2018 14:00h.
A ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DE PERNAMBUCO, esteve mais uma vez no Sertão de Pernambuco, precisamente em PETROLINA, em 26 de março de 2018, o presidente JOSÉ ROBERTO VIEIRA e Diretor LUCIANO FALCÃO, reuniram- se desta vez com representantes do Plano de Saúde HGU, para a RENOVAÇÃO do Plano que abrange toda região do 5° BPM, Sertão PERNAMBUCANO, hoje com mais de 150 VIDAS.
É um Plano de Saúde que a ASPRA-PE oferece aos seus associados, de grande importância para os PMs e BMs e seus dependentes, por ser um Plano Empresarial temos um desconto BASTANTE significativo.
Estamos chegando entre os Planos de Saúde da HGU e UNIMED com quase 600 (seiscentos) beneficiários na Região.
EM MARÇO DE 2018, REUNIÃO COM GERENTE ADMINISTRATIVO DO HGU SENHOR GELSON MILANO.
PLANO HGU:
veja tabela a baixo entre pessoa física e jurídica:
00 a 28 física = 260,23
00 a 28 jurídica = 172,83
29 a 48 física = 447,75
29 a 48 Jurídica = 217,61
49 a + física = 1.086,89
49 a. + Jurídica = 434,72
ASPRA-PE RENOVA PLANO DE SAÚDE COM UNIMED PARA SEUS ASSOCIADOS.
19/01/2018 14:00h.
A ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DE PERNAMBUCO, esteve no Sertão de Pernambuco, precisamente em PETROLINA, em janeiro de 2018, o presidente JOSÉ ROBERTO VIEIRA e Diretor LUCIANO FALCÃO, reuniram- se com representantes do Plano de Saúde UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO, para a RENOVAÇÃO do Plano, que abrange toda região do 5° BPM Sertão PERNAMBUCANO, onde hoje temos mais de 400 VIDAS.
Em MARÇO de 2018, foi RENOVADO com o Plano de Saúde HGU, hoje com mais de 150 VIDAS. São 02 (dois ) Planos de Saúde que a ASPRA-PE oferece aos seus associados, são planos de grande importância para os PMs e BMs e seus dependentes, por ser um Plano Empresarial temos um desconto BASTANTE significativo, estamos chegando a quase 600 (seiscentos) beneficiários na Região.
EM JANEIRO DE 2018, REUNIÃO COM A SENHORA HELENA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE UNIMED.
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS,
RECEBE DIRETORIA DA ASPRA - PE
20/07/2017 09:45
A LUTA NÃO PODE PARAR!
Estamos sofrendo as consequências do crescimento da violência e precisamos unir todas as forças.
Negociar é diálogo e cada parte deve ceder. Sendo assim, a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE) teve a iniciativa de procurar o comandante Geral do CBMPE, Cel. BM CUNHA.
A reunião aconteceu na tarde da terça - feira (18/07/17), no Comando Geral, na Avenida João de Barros.
O presidente José Roberto Vieira e o Diretor Salatiel Berto foram bem recebidos pelo Cel. BM Comandante do Corpo Bombeiros, durante a reunião, eles fizeram uma avaliação sobre a negociação salarial da categoria e seus resultados, incluindo perdas e ganhos. O Comandante ouviu todos os questionamentos feitos pelos representantes, inclusive uma solicitação de reunião com o Secretário de Defesa Social e Comandante das duas Corporações, com a ASPRA-PE e às demais Associações. "Aproveitamos a oportunidade para agradecer o equilíbrio do Cel. CUNHA em todo o processo”, disse José Roberto.
O objetivo da ASPRA- PE é começar do zero e apresentar, oficialmente, todas as REIVINDICAÇÕES DA TROPA. “Temos o maior interesse em retomar o diálogo. Os policiais e bombeiros militares estão sendo prejudicados por esse impasse com o Governo do Estado. Não vamos medir esforços para reabrir as portas. Estamos pensando na coletividade e, principalmente Na sociedade pernambucana e isso inclui nossas famílias.
A ASPRA-PE, teve reunida também com o Comandante da PMPE Cel. PM VANILDO MARANHÃO. Estamos pensando na coletividade e, principalmente Na sociedade pernambucana e isso inclui nossas famílias. Os Comandantes foram bastante receptivos, o que nos faz acreditar que nada é impossível”, conclui.
ASPRA pede apoio para sua reestruturação
03/06/2017 09:00
Contra tudo e contra todos, a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE) continua resistindo na luta em prol da família policial e bombeiro militar. Há quase seis meses, estamos sobrevivendo com dificuldades devido às perseguições e arbitrariedades do Governo do Estado. Retiraram nosso código de desconto e bloquearam nossa conta, dificultando ao máximo a nossa arrecadação associativa.
Estamos sobrevivendo com dificuldades e por isso, pedimos o apoio de todos para que possamos continuar funcionando. Somos a entidade com menor valor de mensalidade e continuaremos a ser mas precisamos revisar o valor de R$35 para R$43. São apenas oito reais mas que para a ASPRA servirá para manter melhor a nossa estrutura pois estamos trabalhando com 40% da nossa receita.
Desde 2013, não reajustamos o valor da nossa mensalidade. Precisamos manter nosso Corpo Jurídico, funcionários e convênios com clubes de Campo, farmácias, colégios, plano de saúde e muito mais. Além de mantermos a associação ativa para continuar batalhando por melhores dias. Agradecemos a compreensão de todos e lembramos que sem luta não há conquista.
ATENÇÃO: COMPANHEIROS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES A ASPRA-PE INFORMA: GARANTA O VALOR INTEGRAL DO PASEP
31/03/2017 13:00
A luta continua e a Associação de Praças de Pernambuco ( ASPRA - PE) segue em busca da garantia de DIREITOS para os seus associados. Se você ė policial ou bombeiro militar e ingressou na Corporação antes de 1988, tem direito a receber o valor integral do PASEP Portanto, não perca tempo e procure o DEPARTAMENTO JURÍDICO.
Segundo o Diretor da ASPRA-PE, SALATIEL BERTO, o que tem ocorrido é o pagamento pelo Banco do Brasil apenas do saldo e dos juros das aplicações no FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR), em valor muito inferior ao que o militar efetivamente tem direito. Para dar entrada na ação, os documentos são: RG, CPF, comprovante de residência, portaria que o encaminhou para a inatividade, extrato do Pasep e microfilme (ambos devem ser solicitados na agencia do Banco do Brasil).
Silêncio imposto a PMs no Brasil é alvo de críticas da Human Rights Watch.
20/03/2017 14:00
Relatório da Human Rights Watch alerta sobre punições desproporcionais aos PMs.
Após mais de uma década como policial militar no Ceará, Darlan Menezes Abrantes decidiu escrever um livro. Titulou-o Militarismo: um Sistema Arcaico de Segurança Pública e a obra acabou com a carreira dele. Darlan que, até então, era considerado um praça excelente, foi expulso da corporação em 2014 e foi ainda condenado por um juizado militar a dois anos de prisão em 2016. Seu crime não foi executar, abusar da sua autoridade ou se corromper. Foi apenas falar. Seus superiores consideraram que Darlan incitou “à desobediência, à indisciplina ou à prática de um crime militar”. O livro, que defende o fim do militarismo na corporação e compara os oficiais com “senhores feudais”, continha “graves ofensas”.
Darlan conseguiu que o juiz suspendesse sua prisão, mas sob cinco condições: não voltar a delinquir, não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar casas de jogos, não portar armas de fogo ou armas brancas e comparecer ao tribunal uma vez por mês. É o preço a pagar pela liberdade de expressão. “Eu para eles sou um criminoso só porque eu tive a ousadia de pensar diferente, a ousadia de dizer que o sistema [militar] não funciona mais no nosso país”, disse à época Darlan .“Sou a prova viva de que a Polícia Militar não respeita a democracia nem a liberdade de expressão”.
O caso do ex-soldado Darlan ilustra o último relatório da ONG Human Rights Watch (HRW), que mostra preocupação pelas punições desproporcionais às quais estão sujeitos os 436.000 policiais militares do Brasil por, apenas, defender publicamente mudanças no modelo policial ou fazer reclamações. “Aqueles que enfrentam diariamente o crime nas ruas podem oferecer perspectivas valiosas sobre as políticas de segurança e reforma policial, e devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o receio de serem punidos arbitrariamente”, afirma Maria Laura Canineu, diretora do escritório no Brasil da HRW.
O relatório coloca o foco no silêncio imposto na hora de criticar o modelo militarizado da corporação, mas as limitações levam também à impossibilidade de reclamar ou negociar condições de trabalho, levando os policiais a situações extremas como a greve encoberta de três semanas vivida no Espírito Santo que teve como saldo mais de 140 mortos e quase 30% dos policiais respondendo a processos disciplinares. “Os policiais militares no Brasil trabalham, em muitas ocasiões, em situações difíceis, não só pelo alto nível de criminalidade. Às vezes não contam com equipamento apropriado, têm jornadas de trabalho extremamente longas e pouco apoio psicológico. Mas não existem mecanismos internos de diálogo e isso gera grande frustração que pode explodir como aconteceu no Espírito Santo, em uma ação coletiva inaceitável que deixou os cidadãos sem proteção policial”, avalia César Muñoz, investigador da HRW. “Os policiais precisam de espaços internos de diálogo nos quais possam expressar suas opiniões sem temor a represálias arbitrárias”.
O episódio envolvendo o soldado Darlan não é um caso único em um sistema capaz de punir a crítica a um superior ou a uma decisão do governo com um ano de detenção. Não em vão, policiais militares recusam-se, por norma, a dar entrevista ou a se identificar no caso de dar qualquer opinião. O vago conceito de incitar à “indisciplina”, por exemplo, é passível de punição de dois a quatro anos de reclusão de acordo com o artigo 155 do Código Penal Militar, adotado em 1969 durante a ditadura militar.
Os regulamentos disciplinares de São Paulo e de 14 outros Estados, ainda, proíbem policiais de “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado”. Isso, segundo a HRW, pode ser interpretado como sujeição dos policiais militares a punições por qualquer comentário público sobre policiamento ou segurança pública.
“As polícias militares ainda são regidas por decretos da ditadura”, alerta o coronel Ibis Pereira, que já foi chefe do Comando-Geral da PM do Rio. A polícia militar fluminense, lembra o coronel, conta com um regulamento disciplinar de 1983, anterior à Constituição de 1988. “Apesar dos avanços na sociedade, e de terem passado 30 anos da aprovação de uma Constituição garantista, não houve mudanças. Nós teríamos que ter feito uma reforma na legislação que estrutura e organiza as polícias. Eu nem estou falando de desmilitarização, ainda sem tratar essa questão que é muito mais complexa seria possível fazer muita coisa em um nível estadual”, explica o coronel.
Poder versus direitos
O policial militar paraense Luiz Fernando Passinho também pagou caro por expressar sua opinião. Em 7 de setembro de 2014, no Dia da Independência do Brasil, Passinho resolveu, à paisana, pegar um microfone em uma manifestação que comemorava o Grito dos Excluídos. Discursou por dois minutos e disse que, durante seus treinamentos, bombeiros e policiais militares escutam que não têm direitos. “Essa frase deturpa o caráter da nossa missão, deturpa nosso senso de cidadania e isso se reflete diretamente na nossa relação com a população”, afirmou. “Nós não podemos aceitar que a nossa livre expressão seja criminalizada”.
Passinho foi acusado de ferir nove proibições do código militar e, em outubro de 2016, foi detido por 30 dias. Durante esse tempo –entre o discurso e a punição– o soldado afirmou ter se sentido perseguido e menciona os 15 dias de detenção que lhe foram impostos por ter esquecido o chapéu. “O comando militar usa as regras de forma arbitrária. Policiais que cometem verdadeiros crimes escapam de punições”, afirmou Passinho a HRW.
Apesar da imposição do silêncio, o seio das polícias militares é ninho de discordâncias do sistema. Uma pesquisa do Fórum de Segurança Pública de 2014 revelou que, entre 21.100 policiais militares, federais, civis, bombeiros e peritos entrevistados, mais de 76% dos militares mostraram-se a favor da desmilitarização da PM ao discordar com a subordinação das forças policiais militares estaduais ao Exército, como forças auxiliares, e a sua organização de modo semelhante ao Exército. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.
“A questão é que esses regulamentos dão um poder tremendo aos comandantes e as pessoas não querem abrir mão desse poder em nome do direitos dos outros”, avalia o coronel Ibis. “É exatamente isso que está por trás desse nosso silêncio”.
Relatório vê desrespeito a direitos humanos de policiais
09/03/2017 00:09h.
O artigo 5, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Mas, de acordo com o Código Penal Militar, de 1969, esse decreto não serve para os policiais militares. Segundo o artigo 166 do código, “criticar [o militar ou assemelhado] publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo” pode resultar em detenção de dois meses a um ano.
Ou seja, para policiais militares, expressar opiniões contrárias e com críticas à instituição em que trabalham não é permitido. Estudo divulgado nesta quinta-feira pela Human Right Watch, organização internacional não governamental, mostra excesso de punições a policiais militares que reclamaram e sugeriram mudanças no sistema militar brasileiro.
Ao site de VEJA, Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da Human Rights Watch, explica que a ideia do estudo partiu de várias denúncias relatadas à entidade em que policiais militares foram expulsos, humilhados e até mesmo presos depois de exporem suas opiniões.
“Acreditamos que o excesso na punição e as punições desproporcionais inibem que os policiais participem do debate público. Nós pedimos reformas nos códigos disciplinares e que a linguagem da discricionariedade para punição seja reformada”, diz Maria Laura.
Um jeito de este cenário mudar, na visão da diretora da entidade, é a implementação de pedidos, reclamações e denúncias dentro da Polícia Militar. “Hoje, se um policial quiser denunciar um colega por abuso, por exemplo, pode ser punido por isso.”
Apesar da situação atual, Maria Laura acredita que a mudança tende a acontecer em pouco tempo. “Este ano começou com crise absoluta. Há muito tempo vivemos isso, mas casos como o do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mostram que alguma coisa precisa ser feita.”
O relatório acredita que autoridades brasileiras devem reformar leis que têm sido usadas para impor punições desproporcionais a policiais militares que se manifestam publicamente para defender mudanças no modelo policial ou fazer reclamações. O documento também lembra que as leis internacionais de direitos humanos conferem aos países considerável – embora limitado – poder discricionário para impor restrições à liberdade de expressão de membros das forças de segurança. Elas não autorizam, no entanto, que autoridades imponham sanções desproporcionais à gravidade das infrações.
Uma pesquisa de abrangência nacional realizada em 2014 pela FGV em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pelo Fórum de Segurança Pública Brasileira mostra que 68,1% dos policiais militares entrevistados discordam da subordinação da organização ao Exército. Por estarem vinculadas ao Exército como forças auxiliares, a PM está sujeita ao Código Penal Militar que foi adotado durante a ditadura.
À Human Rights Watch, policiais de alta e baixa patente criticaram a estrutura e o treinamento militares. Segundo eles, a natureza militar perpetua uma visão de policiais como heróis que combatem o inimigo, o que pode levar ao uso excessivo da força, especialmente em comunidades pobres, e a altos níveis de estresse entre os policiais.
Expulsos por se expressarem
Darlan Abrantes, PM do Estado do Ceará, foi condenado a dois anos de prisão em julho de 2016 após publicar, de forma independente, o livro Militarismo: um sistema arcaico de segurança pública, afirmando que a política militar deveria ser desmilitarizada. Um juiz substituiu a pena privativa de liberdade por liberdade condicional, mas ele já havia sido expulso da corporação em 2014, o que destruiu sua carreira. Sua exclusão foi motivada pela conclusão de que o livro continha “graves ofensas” e que, ao publicá-lo, Darlan havia demonstrado “total indisciplina e insubordinação”.
As punições excessivamente severas aplicadas contra alguns policiais têm um grave efeito inibidor em outros membros da força, que frequentemente se abstêm de expressar sugestões ou opiniões sobre reformas da polícia por medo de represálias, mostra o relatório.
Em seu livro, Abrantes afirma que o país tem um sistema policial “medieval”, no qual “ao policial de baixa patente não é permitido pensar”. Esses policiais devem simplesmente seguir ordens e, se criticarem o militarismo, são detidos, escreveu no livro. O autor acredita que transformar a PM em uma força policial civil a tornaria mais eficiente na redução da criminalidade e a aproximaria mais da população.
No ano passado, Darlan foi condenado a dois anos de reclusão, conforme previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, por “incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de um crime militar”. O juiz impôs uma suspensão condicional da pena, determinando que Darlan não seria preso desde que respeitasse cinco condições: não voltar a delinquir, não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar casas de jogos ou tavolagem, não portar armas de fogo ou armas brancas e comparecer ao tribunal uma vez por mês.
“Eu, para eles, sou um criminoso só porque eu tive a ousadia de pensar diferente, a ousadia de dizer que o sistema [militar] não funciona mais no nosso país”, contou à Human Rights Watch. “Sou a prova viva de que a polícia militar não respeita a democracia nem a liberdade de expressão.”
Outro caso de punição desproporcional envolve o policial militar do estado do Pará Luiz Fernando Passinho. Em uma manifestação no dia da Independência do Brasil, o “Grito dos Excluídos”, Passinho fez um discurso de dois minutos, no qual reclamou que, durante seus treinamentos, bombeiros e policiais militares escutam que não têm direitos. “Essa frase deturpa o caráter da nossa missão, deturpa nosso senso de cidadania e isso se reflete diretamente na nossa relação com a população”, afirmou Luiz Fernando, vestido à paisana, em seu discurso. “Nós não podemos aceitar que a nossa livre expressão seja criminalizada”.
O Comandante Geral da PM do Pará julgou que o discurso de Passinho “atentou contra a disciplina e a hierarquia militar ao se manifestar de modo a colocar no seio dos quartéis a discórdia e a desmoralização contra seus superiores”. O comandante ordenou a detenção de Passinho por 30 dias por ter violado nove proibições conforme o artigo 37, incluindo “portar-se sem compostura em lugar público” e a publicação de informações ”que possam concorrer para o desprestígio da corporação ou firam a disciplina”.
À Human Rights Watch, Passinho disse que tem sido perseguido por ter se manifestado. Em setembro, o comando ordenou sua detenção por 15 dias por não ter usado chapéu enquanto estava com o uniforme, uma infração normalmente punida com uma advertência. “O comando militar usa as regras de forma arbitrária. Policiais que cometem verdadeiros crimes escapam de punições.”
Um estudo nacional publicado em 2016 pelo governo federal concluiu que policiais de baixa patente acreditam que raramente podem expressar uma opinião diferente de um policial superior no trabalho. Eles relataram ter frequentemente medo de fazê-lo. Mais de 14.000 praças participaram do estudo.
Muitos policiais têm medo não apenas de enfrentarem procedimentos disciplinares formais, como também de sofrerem outras retaliações caso se expressem ou denunciem problemas. Leandro Bispo, PM do Pará, enfrentou sanções disciplinares em 2012, 2013 e 2014 associadas a três postagens no Facebook. Uma afirmava que a polícia apresentava condições de trabalho inadequadas, outra alegava corrupção e abusos dentro da polícia e a terceira trazia uma crítica que ironizava as instituições públicas brasileiras.
Em 2016, ele foi rebaixado de cabo para soldado. À Human Rights Watch, Bispo contou que no ano passado exigiram que ele devolvesse o valor do aumento de salário de seis meses que já havia recebido, além de sofrer retaliações informais contra as quais não teve como recorrer. Seu comandante o transferiu para a cidade de Porto de Moz, a quatro horas de carro e lancha da sua casa, o que ele acredita ser uma resposta aos comentários que escreveu ou compartilhou no Facebook. Em dezembro, foi expulso da PM.
O governo federal publicou diretrizes nacionais em 2010 convocando os estados a reformarem leis e regulamentos disciplinares de forma a respeitarem os direitos contemplados pela Constituição. As diretrizes recomendam que os estados não apenas garantam os direitos dos policiais à livre expressão – especialmente na internet –, como também estimulem os policiais a participarem “nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas” sobre segurança, em conferências, conselhos, seminários ou pesquisas.
MILITARES TENTAM DISCUTIR MUDANÇAS NO CÓDIGO DISCIPLINAR E COMANDOS PROÍBEM PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO NO MPPE
09/03/2017 16:00
A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE) está preocupada. Uma das lutas da entidade é por mudanças no sistema de segurança pública o qual está obsoleto e precisa de adequações para acompanhar a evolução da sociedade. Uma delas é o Código Disciplinar Militar que precisa ser reformulado. Na tarde de hoje, aconteceria uma reunião sobre o tema no Ministério Público de Pernambuco mas uma determinação dos comandos proibiu a participação dos militares no evento, resultando no cancelamento da mesma.
O presidente da ASPRA – PE, José Roberto Vieira, estava decepcionado. “A mudança no Código Disciplinar faz parte de um movimento nacional e deverá ser substituído por um Código de Ética. O documento foi elaborado o ano passado por diversas entidades policiais, inclusive a ASPRA – PE, durante evento em Minas Gerais. Qual o problema de discutirmos o tema em nosso estado”, questiona José.
Todas as legislações que regem a Polícia e Corpo de Bombeiros Militares, por exemplo, são das décadas de 60, 70 ou 80, já estando, portanto, obsoletas. Uma delas é o Código Disciplinar Militar que inclui, até hoje, a pena de prisão disciplinar para PMs e BMs. O fim da prisão como punição disciplinar é uma questão de tempo. Já foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 148/2015 de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
O Projeto já está no Senado e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A ASPRA – PE entrou em contato com o parlamentar na tarde de hoje para explicar as dificuldades que estão sendo encontradas em Pernambuco para a discussão do tema. OPLC 148/2015 assegura, no julgamento das transgressões disciplinares, direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O fim da prisão como punição disciplinar não elimina a aplicação do Código Penal Militar, nem do Código Penal comum.
Também veda medida privativa e restritiva de liberdade. A fim de tornar efetivos esses direitos, a proposta fixa prazo de 12 meses para os estados instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias. “As mudanças vão acontecer. Será bom para praças e oficiais. Proibir a tropa de participar de reuniões sobre o tema não mudará o resultado nacional e deixa a tropa ainda mais insatisfeita”, conclui o presidente da ASPRA – PE.
Advogados da ASPRA montam força tarefa para atender demanda de militares punidos
17/02/2017 13:00
Com o apoio de quatro advogados, a diretoria da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE) receberam na manhã de hoje (17), parte dos bombeiros que foram punidos pelo Governo do Estado por participarem do movimento reivindicativo da categoria. O presidente José Roberto Vieira e os diretores Ivanildo Lucas, Salatiel Berto e Paulo Aquino escutaram a todos e avaliaram caso a caso.
“Não sabemos porque tomaram essa atitude radical de punir a todos com prisão ou detenção. Estavam todos nós seus horários de folga e a liberdade de ir e vir deve ser respeitada”, questiona José Roberto. A meta agora é elaborar as defesas de cada um e ingressar com ações na Justiça. “O papel da ASPRA é esse: cuidar da tropa, defender e representá-Los quando necessário”, conclui.
Até o momento, 38 bombeiros punidos com detenções que variam entre 25 e 30 dias, a serem cumpridas nas unidades de cada um. Já o presidente José Roberto e outros dois diretores foram levados a Conselho, ou seja, correm o risco de serem expulsos do Corpo de Bombeiros. A advogada Dra. Jackeline Acioli lembra que tão logo seja notificado, o bombeiro deve procurar a ASPRA pois terá o prazo de apenas dois dias úteis para apresentar sua defesa. “Estamos a postos pois sabemos que novos casos vão surgir. Montamos uma força tarefa entre os advogados para atender a todos os casos que chegarem”, conta.
COMANDO DO BOMBEIRO MANDA PRENDER HEROIS
16/02/2017 12:00
E o Governo do Estado não para de retaliar. Foi publicado no Boletim Geral do Corpo de Bombeiros trouxe a clara determinação de punir com 30 dias de prisão todos os bombeiros que participaram do movimento reivindicatório realizado no dia 09 de dezembro. Dentre os punidos , os diretores da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE). A ASPRA CONVOCA a todos os BMs punidos, associados ou não, para uma reunião amanhã, as 9h da manhã, na sede. Rua Jornalista Paulo Bittencourt, 31.
“Parece que voltamos a ditadura. Pasmem! Querem tirar até o nosso sagrado direito de ir e vir. Direito esse constitucional. Qual crime cometemos? Matamos? Roubamos? É dessa forma que esse governo trata a segurança pública? É lamentável! Não precisa ser nenhum especialista em segurança pra saber que é por essas e outras que o Pacto pela Vida acabou! A sociedade pernambucana tem que tomar conhecimento desses absurdos” desabafa o presidente José Roberto Vieira.
Como trabalhadores não podemos reivindicar melhores salários? É crime? Não vai ser dessa forma que o governo vai dar um rumo na segurança pública. A sociedade não quer a prisão dos seus herois. A sociedade quer a solução dessa crise. E a solução só chegará com diálogo e não com truculência e perseguição.
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA
ASPRA não aceita aprovação do projeto
14/02/2017 12:00
Não aceitamos e não vamos engolir de goela abaixo. Contra tudo e contra todos, o projeto do Governo do Estado foi aprovado. Mas a luta não pode parar! A Associação de Praças de Pernambuco ( ASPRA- PE) conta com a união cada vez maior da tropa. Na tarde de hoje, o presidente José Roberto Vieira, os diretores Salatiel Berto, Lucas e Luciano Falcão estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação de perto.
Após a votação, os lideres seguiram para o trio elétrico, estacionado na rua da Autora, para conversar com a tropa. “Agora, mais do que nunca, vamos manter a operação padrão, a entrega do PJEs e as diárias do carnaval. Não somos obrigados a trabalhar nas nossas horas de folga. Não estamos sendo respeitados pelo governo. Não se resolve a segurança pública ameaçando, intimidando, prendendo. Desta forma, a situação só tende a piorar. O galo vem aí e a sensação de insegurança na sociedade só faz aumentar”, diz José Roberto.
O governo divulga q o aumento pró estado é de 303 milhões mas na realidade é de 167 milhões. Nunca vimos em 15 anos de existência um governo tão mal assessorado como este. Infelizmente, quem paga é a sociedade pernambucana que já está em plena festa de momo.
Após aprovação de reajuste, PMs afirmam que não vai ter Galo
14/02/2017 21:23
Momentos após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1166/2016 pelos deputados estaduais, no fim da tarde desta terça-feira (14), os manifestantes, que se aglomeram desde cedo em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), voltaram a gritar "não vai ter Galo". A frase se refere ao policiamento durante o tradicional bloco Galo da Madrugada, que desfila no sábado de Zé Pereira. A manifestação já havia sido feita nessa segunda (13).
Em cima do trio elétrico, é possível ver o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, instigando os manifestantes a engrossarem o coro. Em entrevista na noite desta terça-feira (14), Alberisson Carlos afirmou que a operação padrão da Polícia Militar continuará.
Bombeiros correm risco de vida
13/02/2017 09:00
Novas denúncias sobre o descaso quanto ao trabalho realizado pelos bombeiros. A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) acaba de receber fotos e mensagens que alertam para diversos problemas em vários grupamentos. Se houver um incêndio pessoas inocentes podem morrer pelo descaso do Governo do Estado. Hoje e ontem, o dia todo o Serviço Operacional do CBMPE, na área de incêndio, só disponibilizou dois ABT's (auto bomba tanque) e um auto tanque AT/1(Bi trem) para cobrir da divisa de PE com Alagoas à divisa de PE com a Paraíba e toda a Região Metropolitana.
Se os sete ABT's estivessem normalmente no serviço Operacional de Incêndio cobriria da divisa de Alagoas à divisa da Paraíba e todos os 14 municípios componentes da Região Metropolitana do Recife. São eles: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço. Todos esses municípios pra dois carros de bombeiros. As roupas de aproximação dos BMS muitas estão vencidas e em péssimas condições. Os BMS vão para a rua em incêndios parecem mendigos maltrapilhos.
Todo mundo sabe que várias viaturas locadas estão adesivadas de vermelho e no documento consta cinza. Na imagem do cilindro amarelo e observe 2011/08 (significa agosto de 2011). Mais adiante você e verá 16, que significa o ano que vence o teste. No outro cilindro, observe 2008/12 (significa dezembro de 2008). Mais adiante você verá 13, que significa o ano que vence o teste hidrostático.
A validade desses cilindros são cinco anos. Esse cilindro está vencido faz tempo e pior está em viatura como em condições de uso. Também é possível ver que a validade da capa está vencida. Venceu em 2013. O que está vencido é o teste hidrostático de alguns cilindros (regula se o cilindro ainda aguenta a pressão do gás dentro dele) de Equipamento de Proteção Respiratória (EPR). Se um cilindro daqueles romper pode ceifar a vida de um bombeiro.
É desta forma que o governo quer que os militares pernambucanos trabalhem? Correndo risco de vida pra eles e pra sociedade pernambucana? Agora temos que reforçar o nosso movimento! Vamos aderir a operação padrão, diga não ao PJEs e as diárias de carnaval. Não vamos aceitar que o Governo empurre goela abaixo um absurdo desse, sem dialogar com a categoria. Somos militares mas somos seres humanos. Merecemos respeito!
PRESIDENTE DA ASPRA-PE JOSÉ ROBERTO,
ESCLARECE: NÃO HAVERÁ REUNIÃO NO CLUBE DE CABOS E SOLDADOS, CONFORME HAVIA ANUNCIADO
10/02/2017 11:00
Após a reunião com os deputados de oposição, ontem dia 09 de fevereiro, houve um acordo entre as associações e o deputado JOEL DA HARPA, para uma apresentação da proposta do governo, aos policiais e bombeiros militares, mas o Clube não ofereceu a disponibilidade.
Então, AGORA vamos atender a convocação do Deputado JOEL DA HARPA, nosso representante na assembleia legislativa.
SEGUNDA FEIRA ÀS 08:00 HORAS, todos os companheiros e companheiras, na ASSEMBLEIA, VAMOS ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ),
O relator é o deputado Romário Dias
Nova reunião na Alepe
06/02/2017 13:53
Tarde de muita expectativa hoje (08) na Assembleia Legislativa. O relator do projeto de aumento salarial dos militares estaduais, Romário Dias, realizou mais uma reunião com as lideranças das entidades representativas. O presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE), José Roberto Vieira, e o diretor Luciano Falcão participaram do evento.
REQUERIMENTO PARA NÃO TIRAR ESCALA EXTRA!
07/02/2017 12:00
Clique no arquivo para baixar:
G1 - Bombeiros de grupamento marítimo realizam operação padrão, diz Associação de Praças
06/02/2017 13:53
Bombeiros militares que atuam no Grupamento Marítimo (GBMar) realizam desde esta segunda-feira (6) uma operação-padrão. Segundo a Associação de Praças de Pernambuco (Aspra-PE), o efetivo da unidade localizada em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, denuncia a falta de equipamentos de proteção pessoal e a precariedade de embarcações e viaturas. Por isso, de acordo com a entidade, o trabalho ficará restrito a serviços de orientação aos banhistas.
Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros negou, por telefone, as denúncias e afirmou achar "estranha" a denúncia.
Na manhã desta segunda, representantes da Aspra–PE informaram ter realizado uma reunião com os oficiais do GBMar, em Piedade. Na ocasião, relataram que sete viaturas estão com problemas de documentação e não podem rodar. Segundo a Aspra, o carro usado pelo comandante do grupamento, um Fiat Uno vermelho, está sem placa.
Dos 11 barcos e motos aquáticas, apenas um apresenta condições de ir para a água, de acordo com a associação. Mesmo, assim em estado precário. Uma das embarcações usada recentemente quebrou durante uma operação, na última semana, e os bombeiros precisaram ser socorridos por uma embarcação civil, segundo a Aspra.
Na unidade, 49 militares informaram que ficarão aquartelados durante o movimento chamado, segundo a Aspra, de 'Operação Legal'. Os bombeiros só vão sair se tiverem uma viatura sem problemas de documentação para levar o efetivo e distribuir os homens nos postos de salva-vidas.
“Eles só vão ficar nos postos para informar aos banhistas sobre risco de entrar no mar, em alguns locais. É só preventivo. Ninguém quer fazer salvamento sem equipamento adequado”, declarou José Roberto Vieira, presidente da Aspra-PE.
"Os bombeiros também se queixam da falta de equipamentos básicos. Na reunião com os oficiais do GBMar, eles informaram que não vão fazer ações de socorro por falta de repelentes de tubarão", declarou o representantes da entidade.
De acordo com os representantes dos bombeiros, na reunião desta segunda, todos os problemas foram informados aos superiores e oficiais do grupamento marítimo. “Tem veículo com taxas a serem pagas e um micro-ônibus está quebrado”, acrescentou.
Resposta
Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) informou que a Associação de Cabos e Soldados (ACS) e Associação de Praças (Aspra) foram ao Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) com a intenção de especular uma possível "operação padrão". "Todavia, tal especulação fora contornada, após conversa com o comandante do GBMar, Ten Cel BM Valdy Júnior, o que resultou apenas em um atraso na ativação dos postos de guarda-vidas", destaca o texto.
O major Aldo Silva, chefe da comunicação dos bombeiros, afirmou que não são procedentes as denúncias de falta de viaturas legalizadas e de condições precárias nas embarcações. O representante da corporação informou, ainda, que os repelentes de tubarão estão sendo alvo de uma avaliação dos bombeiros. O material será adquirido, conforme as melhores especificações do mercado.
O Grupamento de Bombeiros Marítimo é responsável por uma área de 153 quilômetros de orla marítima. Também tem o dever de realizar resgates em rios, represas, lagos, açudes e mangues. São salva-vidas, mergulhadores e pilotos de embarcação. O grupamento tem 24 postos de prevenção distribuídos nas praias.
Militares entregam diárias de Carnaval e evitam escala de serviço extra
26/01/2017 23:30
Policiais e bombeiros continuam firmes e o Governo do Estado está cada vez mais perdido. A estratégia agora é tentar obrigar a tropa a tirar escala extra, especialmente para tentar a garantir a segurança no Carnaval. Mas se depender dos PMs e BMs, esse ano não tem extra para o Galo da Madrugada, Papangu e nem ladeiras de Olinda. Os militares estão assinando formulário preparado pela Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE), entregando as diárias de Carnaval.
Segundo José Roberto Vieira, presidente da ASPRA- PE, o efetivo já começou a entregar o requerimento para não ser escalado abusivamente em escalas extras no Carnaval. “Desesperado, o Governo está prestes a cometer outra incoerência: colocar nas ruas os alunos pra tirarem serviço, sem instruções, com pouco mais de um mês de curso. Ou seja, para garantir uma falsa sensação de segurança, colocará em risco a vida dos futuros policiais. Estamos de olho se o Governo vai ou não escalar os recrutas. Sem luta não conquista ”.
AGORA É A VEZ DOS COLETES.
NÃO VAMOS ABRIR MÃO DOS NOSSOS DIREITOS!
26/01/2017 23:00
AGORA É A VEZ DOS COLETES.
NÃO VAMOS ABRIR MÃO DOS NOSSOS DIREITOS!
A ASPRA-PE NO DIA DE HOJE 26/01/2017, PROTOCOLOU JUNTO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, REQUERIMENTO SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES BALÍSTICO ( EPI) SEM ÀS CONDIÇÕES PREVISTA EM LEI.
COM ISSO O POLICIAL SÓ DEVERÁ ASSUMIR O SERVIÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO COM O COLETE RIGOROSAMENTE EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO EM LEI.
A ASPRA-PE ESTARÁ PRESENTE JUNTAMENTE COM SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAR ÀS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
VEJA O MODELO DO REQUERIMENTO CONFECCIONADO PELA ASPRA-PE, ESTÁ A DISPOSIÇÃO NO NOSSO SITE.
BASEADO NO ART. 5° DA LEI MAIOR, ART.147 DO CPB, ART 222 DO CPM E DECRETO 3666/2000. DO EXÉRCITO BRASILEIRO.
FONE DO NOSSO CORPO JURÍDICO: 081- 32210374, 33140374 e 986105595.
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA
ASPRA- PE no Janga e em Igarassu
24/01/2017 06:00
Sem luta não há conquista e a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE) segue à risca o seu lema. Para acompanhar de perto a Operação Padrão e a entrega do PJES, o presidente José Roberto Vieira tem visitado batalhões, grupamentos, companhias, núcleos, sempre atendendo a convocação da tropa. Ele esteve no 1 Batalhão, no Janga, e no Cipoma em Igarassu. As visitas foram acompanhadas do diretor Salatiel Berto, o representante José Carlos Oliveira dos Santos e a advogada Dra. Jackeline Acioli.
Governo indicia líder de associação
23/01/2017 15:00
E o Governo do Estado não para de tentar intimidar as lideranças das entidades representativas. O presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE), José Roberto Vieira , foi indiciado em Inquérito Policial Militar (IPM) sob diversas acusações. Nenhuma, porém, que possa caracterizar como um crime.
“Na verdade, o maior crime que estou cometendo é lutar por melhores condições de trabalho para os policiais e bombeiros militares. Se acham que vão nos sufocar, esse IPM apenas fortalece o nosso movimento. A tropa está no limite. Precisamos de diálogo para encontrar um caminho e não de radicalismo. Esse Governo está perdido. Muito mal assessorado”, conclui José Roberto.
Sem serviço extras
23/01/2017 15:30
A Associação de Praças de Pernambuco ( ASPRA- PE) está sempre buscando dar suporte aos seus associados. Segue modelo ASPRA de requerimento para não concorrer às escalas de serviço extra.
Enterro do Pacto pela Vida
18/01/2017 13:00
A segurança pública está de luto. Foi enterrado na tarde de hoje (18.01) o Pacto pela Vida. O ato simbólico porém carregado de emoção, reuniu centenas de policiais e bombeiros militares nas areias da praia de Boa Viagem, imediações do Posto 6.o presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA- PE), José Roberto Vieira, acompanhado do representante José Carlos dos Santos e a advogada Dra. Jackeline Acioli.
O funeral foi completo. Primeiro, eles sairam em cortejo pela avenida até o local onde foram fincadas cruzes na areia que simbolizava as vitimas da violência no estado. Lá, eles cantaram hino nacional, gritaram palavras de ordem e rezaram o Pai Nosso.
